Transferência de veículos

Todos os procedimentos de transferência, como alteração da propriedade, de município de residência ou domicílio do proprietário de veículo, estado da Federação ou ainda combinado mudança do proprietário e residência do mesmo podem ser realizadas  junto ao Detran MT.

A transferência só pode ser feita de forma efetiva junto ao órgão, para que seja feita a alteração do cadastro do conduto e veículo na base de dados, para emissão de um novo registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de nova documentação CRLV.

Transferência de propriedade

Quando se vende ou compra um veículo no estado do Mato Grosso, é necessário realizar o processo de transferência de propriedade do veículo para o novo proprietário. Para a transferência será necessário os seguintes documentos e recolhimentos devidos:

transferência detran mt

Documentos para transferência no Detran MT

  • Recibo de compra e venda do veiculo reconhecido firma no cartório (CRV original), devidamente preenchido, sem rasuras, assinada pelo Proprietário ou Procurador Legal, com firma reconhecida por tabelião, com procuração pública se for o caso; Se o recibo for reconhecido em outro estado ou de outro município(MT) terá que fazer o sinal público ou por semelhança por tabelião e se no recibo constar em nome de empresa ou banco se for o caso, o comprador terá que trazer fotocópia do contrato social ou certidão do banco do vendedor autenticado.
  • Fotocópia do documento do veiculo (CRVL);
  • Fotocópia de comprovante de endereço recente (Telefone, Luz ou fatura de cartão de crédito)
  • Pessoa física: Fotocópia do CPF e RG;
  • Pessoa jurídica: Fotocópia do cartão do CNPJ ou carimbo padronizado do CNPJ no boletim de cadastramento quando tiver em nome jurídico for o comprador (empresa, microempresa ou banco etc.)
  • Laudo de vistoria original: Decalque (Chassi, Motor e Câmbio) devidamente preenchido e assinado; pelo órgão do detran
  • Contrato de Alienação ou Reserva de Domínio (gravame) se for o caso, o proprietário deverá fazer o registro do contrato na Empresa FOL de acordo com a Portaria 230/DETRAN;
  • Certidão Negativa de débitos do INSS(CND), quando o vendedor for pessoa jurídica, se o valor da venda for igual ou superior à R$ 28.932,23.

Observação: se no veiculo constar multa suspensa ( origem de MT); o comprador assumirá a responsabilidade ou pagá-las, fazendo a declaração da multa suspensa e se no veiculo mudar de categoria de particular para aluguel ou continuar em aluguel terá que trazer a carta do SMTU ou autorização da prefeitura.

Recolhimentos

  • Taxas do DETRAN
  • Pagamento de IPVA, inclusive os atrasados se existirem;
  • Multas, se existirem;
  • Seguro Obrigatório do exercício atual e do anterior, isso quando não estiver Licenciado;
  • Inclusão de Gravame (caso o proprietário for alienar o veículo);
  • Liberação de Gravame (caso o proprietário for desalienar o veículo).
  • Multas de Recibo (se não transferir em 30 dias após a menor data do recibo)

Leave a Reply